Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 139/2023
Data: 24/11/2023
Protocolo: 28317/2023
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer comissão de justiça e redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/11/2023 | 339 KB | ||
| Parecer Comissão justiça PL 139 23 | .doc | 24/11/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2023 | 18/07/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de planilhas de preços por parte de empresas e/ou entidades privadas que forem realizar shows e eventos considerados de grande porte no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |