Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Tipo: Aditiva
Data: 30/11/2023
Protocolo: 28656/2023
Situação: Aprovada
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: ACRESCENTA O INCISO XV NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 163/2023, QUE INSTITUI O SELO LILÁS, CONFERIDO ÀS EMPRESAS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER E DE ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/11/2023 | 390,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 163/2023 | 28/08/2023 | Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, no municípío de São José do Rio Preto e dá outras providências. |