Projeto de Lei Nº 163/2023
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2023
Protocolo: 24106/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, no municípío de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/08/2023 | 395,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/01/2024 - Prazo: 09/01/2024
Complemento: Autógrafos/lei arquivados digitalmente na Diretoria Legislativa
Resposta: 09/01/2024
Complemento: arquivados digitalmente na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 08/01/2024 - Prazo: 09/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 09/01/2024
Complemento: publicado na pag. B-22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2023 - Prazo: 17/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 09/01/2024
Complemento: Publicada a Lei Municipal nº 14.513/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/12/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação com a emenda
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 15/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 18/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Emprego e Trabalho
Resposta: 15/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Remetente: ROSSINI DINIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI DINIZ
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 18/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Emprego e Trabalho
Resposta: 15/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 14/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão do Emprego e do Trabalho
Resposta: 14/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Rossini Diniz e Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01/23 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto 163/2023 na Emenda 01.
Resposta: 01/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade da emenda
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 30/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Complemento: Nada a opor
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Direitos da Mulher
Resposta: 13/12/2023
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2023
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 163/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Resposta: 22/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 23/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher
Resposta: 22/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor, com vista aos Vers. Peixão e Bruno Moura
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 18/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 17/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 18/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA
Resposta: 11/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 28/09/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 163/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 10/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 38ª Sessão Ordinária de 2023.
Resposta: 10/10/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 28/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 163/2023
Resposta: 05/09/2023
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 30/08/2023 - Prazo: 02/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 163/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas VISTA do parecer e voto
Resposta: 30/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 29/08/2023 - Prazo: 01/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 29/08/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 29/08/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Direitos da Mulher, Emprego e do Trabalho
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 30/08/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 05/09/2023 |
Projeto de Lei Nº 163/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 28/09/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 11/10/2023 |
Nada a opor ao PL nº 163/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 17/10/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 18/10/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 22/11/2023 |
Nada a opor ao Projeto de Lei de nº 163/2023
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 30/11/2023 |
ACRESCENTA O INCISO XV NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 163/2023, QUE INSTITUI O SELO LILÁS, CONFERIDO ÀS EMPRESAS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER E DE ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 30/11/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 01/12/2023 |
Projeto 163/2023 na Emenda 01.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 12/12/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 13/12/2023 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 14/12/2023 |
parecer Comissão do Emprego e do Trabalho
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 15/12/2023 |
nada a opor
Autoria: ROSSINI DINIZ |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 15/12/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Autógrafo Nº 16159 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 | 20/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 163/2023 - Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, no municípío de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14513 | 05/01/2024 |
Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2023 | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 62/2023 | 48ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/12/2023 | 2ª Discussão |