Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Data: 30/11/2023
Protocolo: 28662/2023
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/11/2023 | 356,5 KB | ||
342 - emenda 01 - PL 163 | .doc | 30/11/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 163/2023 | 28/08/2023 | Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, no municípío de São José do Rio Preto e dá outras providências. |