Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 226/2023
Data: 06/12/2023
Protocolo: 28929/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/12/2023 | 356,6 KB | ||
| 346 - PL 226 -2023 | .doc | 06/12/2023 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 226/2023 | 28/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz pelas empresas e estabelecimentos de Rio Preto informando a prática da troca de mercadorias e produtos no âmbito do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |