Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 226/2023
Data: 07/12/2023
Protocolo: 29003/2023
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: exarar parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/12/2023 | 343,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 226/2023 | 28/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz pelas empresas e estabelecimentos de Rio Preto informando a prática da troca de mercadorias e produtos no âmbito do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |