Veto Nº 56/2023
Data: 11/12/2023
Protocolo: 00056/2023
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.124/2023 , originado do Projeto de Lei nº 118/23, do Vereador João Paulo Rillo, que permite a circulação de mototáxis em faixas exclusivas de corredores de ônibus do Sistema de Transporte Público no Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 154-2023 | .doc | 11/12/2023 | 185,5 KB | |
| 56-23 | 11/12/2023 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 22/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos 284/2023 comunicando veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/12/2023
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 13/12/2023
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 56/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 56/2023
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 56/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 12/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 56/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 13/12/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/12/2023
Complemento: ``A Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 118/2023 | 14/06/2023 |
Permite a circulação de mototáxis em faixas exclusivas de corredores de ônibus do Sistema de Transporte Público no Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 56/2023 | 12/12/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 56/2023 | 13/12/2023 |
Veto Nº 56/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 56/2023 | 13/12/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 62/2023 | 48ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/12/2023 | Discussão Única |