Ordem do dia Nº 62/2023 - 48ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 15/12/2023
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 48ª SO | .docx | 19/12/2023 | 243,8 KB | |
| Documento Assinado | 15/12/2023 | 412,8 KB | ||
| OD 48 S.O. | 18/12/2023 | 970,6 KB |
Matérias
Vetos
1 - 52/2023, VETO TOTAL, ao autógrafo 16.101/23, originado do Projeto de Lei nº 175/23, do Ver. Pedro Roberto, que estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), entidades sem fins lucrativos que especifica nos termos da lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 56/2023, VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.124/2023 , originado do Projeto de Lei nº 118/23, do Vereador João Paulo Rillo, que permite a circulação de mototáxis em faixas exclusivas de corredores de ônibus do Sistema de Transporte Público no Município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 111/2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores de transporte escolar nos contratos de terceirização para prestação de serviços de transporte e condução de veículos escolares do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 112/2023, Dispõe sobre o registro de ponto dos trabalhadores terceirizados do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 163/2023, Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, no municípío de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 222/2023, Dispõe sobre a permissão de entrada de água potável para consumo em eventos públicos e particulares na cidade de São José do Rio Preto-SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)