Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Data: 13/12/2023
Protocolo: 29231/2023
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2023 | 356,1 KB | ||
| Parecer Comissão de Defesa Direitos da Mulher PL 163 2023 | .doc | 13/12/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 163/2023 | 28/08/2023 | Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, no municípío de São José do Rio Preto e dá outras providências. |