Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 226/2023
Data: 13/12/2023
Protocolo: 29239/2023
Situação: Legal
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Justiça e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2023 | 338,5 KB | ||
| Parecer Comissão justiça PL 226 23 | .doc | 13/12/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 226/2023 | 28/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz pelas empresas e estabelecimentos de Rio Preto informando a prática da troca de mercadorias e produtos no âmbito do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |