Lei Ordinária Nº 14497
Data: 13/12/2023
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Acrescenta o Artigo 2º-A, e altera o Artigo 3º da Lei º 14.263/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 14497 | .doc | 14/12/2023 | 161 KB | |
Lei 14.497 | 14/12/2023 | 700,1 KB | ||
14497 | 14/12/2023 | 249,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 14263 | 11/11/2022 | Acrescenta o Artigo 2º-A, e altera o Artigo 3º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 164/2023 | 29/08/2023 |
Acrescenta o artigo 2º-a, e altera o artigo 3º da Lei º 14.263/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (tea) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 14/12/2023 | b-1 |