Correspondência Recebida Nº 683/2023
Tipo: Ofício
Data: 22/12/2023
Protocolo: 29618/2023
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucional a Lei Complementar nº 699/22.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| acordao LC 299 | 22/12/2023 | 533,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Ciente
Resposta: 07/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2024
Objetivo: Ciente
Resposta: 07/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/01/2024
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciente
Resposta: 03/01/2024
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 22/12/2023 - Prazo: 23/01/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 1ª Sessão Ordinária de 2024
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 22/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão do TJ-SP (projeto de autoria do Ver. Elso Drigo)
Resposta: 03/01/2024
Complemento: Ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência
Resposta: 07/02/2024
Resultado: ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 699 | 25/11/2022 |
Dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura "Prof. Dr. Aziz Ab’Saber" – CIECC e dá outras disposições.
Autoria: ELSO DRIGO FILHO |