Correspondência Recebida Nº 13/2024
Tipo: E-MAIL
Data: 10/01/2024
Protocolo: 00022/2024
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concedida liminar suspendendo a eficácia da Lei Municipal nº 14.510/23.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2350899-89.2023 ADI | 10/01/2024 | 113,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Ciente
Resposta: 07/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/01/2024 - Prazo: 17/01/2024
Objetivo: Ciente
Complemento: ciente
Resposta: 18/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 10/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão do TJ-SP
Resposta: 17/01/2024
Resultado: Nada a opor
Complemento: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 07/02/2024
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 10/01/2024 - Prazo: 23/01/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 1ª Sessão Ordinária de 2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14510 | 22/12/2023 |
Estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), entidades sem fins lucrativos que especifica nos termos da lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 13/2024 | 29/01/2024 | Inserida na Resenha da 1ª Sessão Ordinária de 2024 |