Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Data: 15/01/2024
Protocolo: 00270/2024
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: vista efetuada
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/01/2024 | 315,6 KB | ||
| 001 -PL 214 vista efetuada | .doc | 15/01/2024 | 142,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 214/2023 | 06/11/2023 | Autoriza o Município de São José do Rio Preto/SP a firmar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. |