Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Data: 24/01/2024
Protocolo: 00680/2024
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/01/2024 | 357,3 KB | ||
| 018 - PL 10-2024 | .doc | 24/01/2024 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2024 | 22/01/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências. |