Projeto de Lei Nº 10/2024
Tipo: Legislativo
Data: 22/01/2024
Protocolo: 00471/2024
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/01/2024 | 406,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2024 - Prazo: 30/10/2024
Complemento: Lei/ Veto parcial disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 30/10/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDITOR DO JORNAL DHOJE
Envio: 29/10/2024 - Prazo: 30/10/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 30/10/2024
Complemento: publicada na página b-7
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 31/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 25/10/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.664
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 31/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 29/10/2024
Complemento: veto parcial
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2024 - Prazo: 09/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (08/10/2024)
Resposta: 08/10/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2024 - Prazo: 23/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 23/07/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 10/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Resposta: 28/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 01/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 28/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 10/2024
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 27/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 26/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 27/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 26/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Educação
Resposta: 26/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, Nada a Opor, com vistas aos Vers. Bruno Moura e João Paulo Rillo
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 09/02/2024 - Prazo: 16/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 23/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 10/2024
Resposta: 09/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 09/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 10/2024
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 05/02/2024 - Prazo: 07/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 08/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, Nada a opor, com vistas ao Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Cabo Júlio
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: legal
Resposta: 05/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 30/01/2024 - Prazo: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Legal, constitucional
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 10/2024
Resposta: 30/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/01/2024 - Prazo: 27/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 30/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/01/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 24/01/2024
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Cb Júlio Donizete para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/01/2024 - Prazo: 26/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/01/2024 - Prazo: 23/01/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 23/01/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 24/01/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 30/01/2024 |
Projeto de Lei Nº 10/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 05/02/2024 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 08/02/2024 |
Nada a opor ao PL nº 10/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 09/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 10/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 23/02/2024 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 26/02/2024 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 27/02/2024 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 10/2024.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 28/05/2024 |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 10/2024
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 16354 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 09/10/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências. | |
| Lei Ordinária Nº 14664 | 25/10/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras providências
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Veto Nº 49/2024 | 29/10/2024 |
VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 16.354/24, originado do Projeto de Lei nº 10/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª Cláudia de Giuli, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2024 | 27ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 42/2024 | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/10/2024 | 2ª Discussão |