Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Data: 30/01/2024
Protocolo: 01042/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 10/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/01/2024 | 341,2 KB | ||
| Projeto de Lei nº 10 2024, do Vereador Jean Dornelas | .doc | 30/01/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2024 | 22/01/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências. |