Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Data: 05/02/2024
Protocolo: 01344/2024
Situação: Legal
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Justiça e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/02/2024 | 337,9 KB | ||
| Parecer Comissão justiça PL 10 24 | .doc | 05/02/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2024 | 22/01/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências. |