Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Data: 09/02/2024
Protocolo: 01613/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 10/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/02/2024 | 323,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto lei nº 10 2024 do Jean Dornelas | .doc | 09/02/2024 | 132,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2024 | 22/01/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências. |