Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 213/2023
Data: 19/02/2024
Protocolo: 01904/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 213/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/02/2024 | 362,2 KB | ||
1 - Nada a Opor - PL 213-2023 | .doc | 19/02/2024 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 213/2023 | 06/11/2023 | Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga dos Autistas" ás empresas que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), e/ou contribuam com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho. |