Tipo: Legislativo

Data: 06/11/2023

Protocolo: 27344/2023

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria simples

Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga dos Autistas" ás empresas que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), e/ou contribuam com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/11/2023 332,6 KB

Tramitações

34

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/10/2024

Complemento: Projeto/Autógrafo disponíveis no site da Câmara Municipal.

Resposta: 29/10/2024

Complemento: Projeto/Autógrafo disponíveis no site da Câmara Municipal.

33

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: Jornal D'Hoje

Envio: 25/10/2024 - Prazo: 26/10/2024

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Para publicação.

Resposta: 26/10/2024

Complemento: Publicada na pág. b-4

32

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 16/10/2024 - Prazo: 07/11/2024

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto

Resposta: 24/10/2024

Complemento: Sancionada a Lei nº 14.662/2024

31

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/10/2024 - Prazo: 15/10/2024

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária (15/10/2024).

Resposta: 15/10/2024

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação

29

Remetente: ODÉLIO CHAVES

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/03/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Nada a Opor

Resposta: 25/03/2024

Complemento: recebido

28

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ODÉLIO CHAVES

Envio: 25/03/2024 - Prazo: 28/03/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Emprego e Trabalho

Resposta: 25/03/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a Opor

Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 213/2023

27

Remetente: ROSSINI DINIZ

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/03/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 213/2023

Resposta: 25/03/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: recebido

26

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ROSSINI DINIZ

Envio: 23/02/2024 - Prazo: 29/02/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Emprego e Trabalho

Resposta: 25/03/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: nada a opor

25

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/03/2024 - Prazo: 06/03/2024

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 7ª SO (05/03/2024)

Resposta: 06/03/2024

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação

24

Remetente: JULIO DONIZETE

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/02/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: encaminho para o Vereador Rossini Diniz e Vereador Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto

Resposta: 23/02/2024

Complemento: recebido

23

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JULIO DONIZETE

Envio: 19/02/2024 - Prazo: 21/02/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Emprego e Trabalho

Resposta: 23/02/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 213/2023

22

Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 19/02/2024 - Prazo: 19/02/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 213/2023

Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 213/2023

Resposta: 19/02/2024

Complemento: recebido

21

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES

Envio: 08/02/2024 - Prazo: 15/02/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Saúde

Resposta: 19/02/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 213/2023

20

Remetente: JULIO DONIZETE

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/02/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: nada a opor

Resposta: 08/02/2024

Complemento: recebido

19

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JULIO DONIZETE

Envio: 08/02/2024 - Prazo: 15/02/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão de Saúde

Resposta: 08/02/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 213/2023

18

Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/02/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Nada a opor

Resposta: 08/02/2024

Complemento: recebido

17

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024

Complemento: recesso parlamentar

Resposta: 20/01/2024

Complemento: recesso parlamentar

16

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Saúde

Resposta: 08/02/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Avocou, Nada a opor, com vistas aos Vereadores Júlio Donizete e Pedro Roberto

Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 213/2023

15

Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 01/12/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 213/2023

Resposta: 01/12/2023

Complemento: recebido

14

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Envio: 27/11/2023 - Prazo: 29/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Para parecer final - Comissão de Finanças e Orçamento.

Resposta: 01/12/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 213/2023

Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 213/2023

13

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 27/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Projeto de Lei Nº 213/2023

Resposta: 27/11/2023

Complemento: recebido

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 24/11/2023 - Prazo: 29/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento

Resposta: 27/11/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 213/2023

11

Remetente: JULIO DONIZETE

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 24/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: nada a opor

Resposta: 24/11/2023

Complemento: recebido

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JULIO DONIZETE

Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Finanças - como RELATOR.

Resposta: 24/11/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 213/2023

9

Remetente: JEAN DORNELAS

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Resposta: 14/11/2023

Complemento: designo como relator o Ver. Cabo Julio Donizete e, posteriormente, Vista ao Ver. Francisco Ruel Junior

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN DORNELAS

Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar p/ parecer - Presidente interino da Comissão de Finanças e Orçamento

Resposta: 14/11/2023

Resultado: parecer exarado

Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 213/2023

7

Remetente: JEAN DORNELAS

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Resposta: 14/11/2023

Complemento: recebido

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN DORNELAS

Envio: 08/11/2023 - Prazo: 10/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 14/11/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 213/2023

5

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Projeto de Lei Nº 213/2023

Resposta: 08/11/2023

Complemento: recebido

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 08/11/2023 - Prazo: 10/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça

Resposta: 08/11/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 213/2023

3

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Resposta: 08/11/2023

Complemento: recebido

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 07/11/2023 - Prazo: 10/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 08/11/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 213/2023

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/11/2023 - Prazo: 07/11/2023

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos vereadores

Resposta: 07/11/2023

Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Saúde, Emprego e Trabalho

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 7/2024 7ª Sessão Ordinária de 2024 05/03/2024 1ª Discussão
Ordem do dia Nº 43/2024 39ª Sessão Ordinária de 2024 10/10/2024 2ª Discussão

Votações

7ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Maioria Simples

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

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