Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024
Data: 20/02/2024
Protocolo: 02016/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 20/02/2024 | 352,3 KB | ||
022 - PR 2-2024 - relator | .doc | 20/02/2024 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 2/2024 | 07/02/2024 | Acrescenta o artigo 170-A na Resolução Nº 712, de 13 de dezembro de 1990 - Regimento Interno, para disciplinar o procedimento de apreciação de Requerimentos de Convocação de Secretários Municipais. |