Projeto de Resolução Nº 2/2024
Tipo: Vereador
Data: 07/02/2024
Protocolo: 01471/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Acrescenta o artigo 170-A na Resolução Nº 712, de 13 de dezembro de 1990 - Regimento Interno, para disciplinar o procedimento de apreciação de Requerimentos de Convocação de Secretários Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2024 | 388,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2025
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 02/01/2025
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 20/12/2024 - Prazo: 21/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 02/01/2025
Complemento: Publicada na pág. b-65
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 19/12/2024 - Prazo: 20/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para promulgação.
Resposta: 20/12/2024
Complemento: Promulgada a Resolução nº 1304/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 19/12/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação na 9ª Sessão Extraordinária, com emenda 01/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2024 - Prazo: 05/11/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 05/11/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2023-2024
Envio: 22/02/2024
Complemento: Aguarda pauta OD
Resposta: 22/02/2024
Complemento: Aguarda pauta OD
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2024
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Resolução n° 2/2024
Resposta: 22/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 20/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Resolução n° 2/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: acompanho o parecer do relator e encaminho para vista e parecer do Vereador Jean Charles
Resposta: 20/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/02/2024 - Prazo: 21/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após nova composição da Comissão (com a volta do Ver. Jean Charles) - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 2/2024
Resposta: 19/02/2024
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator , designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 13/02/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 14/02/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 | 16/02/2024 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 | 19/02/2024 |
Projeto de Resolução Nº 2/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 | 20/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 | 22/02/2024 |
Projeto de Resolução n° 2/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 | 19/12/2024 |
Altera-se o artigo 1º do Projeto de Resolução nº 02/2024, com a seguinte nova redação:
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Resolução Nº 1304 | 20/12/2024 |
Acrescenta o artigo 170-A na Resolução Nº 712, de 13 de dezembro de 1990 - Regimento Interno, para disciplinar o procedimento de apreciação de Requerimentos de Convocação de Secretários Municipais.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 46/2024 | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/11/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 57/2024 | 9ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2024 | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |