Autógrafo Nº 16193 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Data: 21/02/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias à Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 16/23 | .doc | 21/02/2024 | 164 KB | |
| PLC 16/23 | 21/02/2024 | 436,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 10/05/2023 | Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias à Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências. |