Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024
Data: 22/02/2024
Protocolo: 02098/2024
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Resolução n° 2/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/02/2024 | 489 KB | ||
| Legalidade do PR 02 24 | .doc | 22/02/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 2/2024 | 07/02/2024 | Acrescenta o artigo 170-A na Resolução Nº 712, de 13 de dezembro de 1990 - Regimento Interno, para disciplinar o procedimento de apreciação de Requerimentos de Convocação de Secretários Municipais. |