Parecer Nº 4 ao Veto Nº 13/2024
Data: 23/02/2024
Protocolo: 02200/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Veto Nº 13/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/02/2024 | 481,9 KB | ||
| Pela Legalidade Veto 13 24 | .doc | 23/02/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 13/2024 | 14/02/2024 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.179/24, originado do Projeto de Lei nº 189/23, do Ver. Jean Dornelas, que dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |