Veto Nº 13/2024
Data: 14/02/2024
Protocolo: 00013/2024
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.179/24, originado do Projeto de Lei nº 189/23, do Ver. Jean Dornelas, que dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 028-2024 | .doc | 14/02/2024 | 181,5 KB | |
| VETO TOTAL 13 2024 | 14/02/2024 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Veto/processo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Complemento: Veto Nº 13/2024.
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 23/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Veto Nº 13/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Veto Nº 13/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: encaminhamento
Resposta: 21/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 22/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 21/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 13/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 13/2024
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 16/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 13/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 16/02/2024
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 13/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/02/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 189/2023 | 11/10/2023 |
Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 13/2024 | 16/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 13/2024 | 16/02/2024 |
Veto Nº 13/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 13/2024 | 21/02/2024 |
encaminhamento
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Veto Nº 13/2024 | 23/02/2024 |
Veto Nº 13/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2024 | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 55/2024 | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |