Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 213/2023
Data: 23/02/2024
Protocolo: 02205/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Emprego e Trabalho
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/02/2024 | 337,5 KB | ||
| parecer Com. trabalho PL 213 23 | .doc | 23/02/2024 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 213/2023 | 06/11/2023 | Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga dos Autistas" ás empresas que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), e/ou contribuam com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho. |