Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Data: 26/02/2024
Protocolo: 02307/2024
Situação: Não especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/02/2024 | 352,2 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 10-24 Jean Dornelas - Educação | .doc | 26/02/2024 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2024 | 22/01/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a prática de “bullying”, e dá outras previdências. |