Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 213/2023
Data: 25/03/2024
Protocolo: 03290/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: ROSSINI DINIZ
Assunto: nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/03/2024 | 336,9 KB | ||
| Parecer Comissão de emprego e trabalho | .doc | 25/03/2024 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 213/2023 | 06/11/2023 | Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga dos Autistas" ás empresas que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), e/ou contribuam com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho. |