Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 35/2024
Data: 02/04/2024
Protocolo: 03692/2024
Situação: Não especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº35/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/04/2024 | 360,5 KB | ||
1 - Nada a Opor 35-2024 | .doc | 02/04/2024 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 35/2024 | 06/03/2024 | Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de suporte (IST) e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações – Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) – no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |