Data: 04/04/2024

Protocolo: 03794/2024

Situação: Não especificado

Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Assunto: Nada a opor


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/04/2024 359,1 KB
Parecer Comissão de Obras PL 35 2024 .doc 04/04/2024 145 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 35/2024 06/03/2024 Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de suporte (IST) e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações – Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) – no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

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