Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 44/2024
Data: 16/04/2024
Protocolo: 04375/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/04/2024 | 437 KB | ||
| Parecer nº 30- PL44-2024 -Institui Empreendedorismo, Educação Financeira, Noções de Direito e Cidadania | .docx | 16/04/2024 | 119,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2024 | 28/03/2024 | Institui Empreendedorismo, Educação Financeira, Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados em escolas municipais. |