Tipo: Legislativo

Data: 28/03/2024

Protocolo: 03552/2024

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria simples

Autoria: BRUNO MOURA

Assunto: Institui Empreendedorismo, Educação Financeira, Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados em escolas municipais.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 28/03/2024 380,3 KB

Tramitações

41

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/12/2024 - Prazo: 17/12/2024

Complemento: Veto/ Lei no site da Câmara Municipal

Resposta: 17/12/2024

Complemento: disponível

40

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: EDITOR DO JORNAL DHOJE

Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Lei para publicação

Resposta: 17/12/2024

Complemento: publicada na página b-14

39

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024

Objetivo: Encaminhada

Complemento: para ciência cópia da Lei promulgada

Resposta: 16/12/2024

Complemento: encaminhada

38

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para promulgação

Resposta: 16/12/2024

Complemento: promulgada Lei nº 14.740/2024

37

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências

Resposta: 16/12/2024

Complemento: não houve manifestação no tempo regimental

36

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/2024)

Resposta: 12/12/2024

Complemento: Veto rejeitado

35

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 17/07/2024 - Prazo: 07/08/2024

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/a sanção/veto

Resposta: 06/08/2024

Complemento: VETO TOTAL 34/2024

34

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/07/2024 - Prazo: 16/07/2024

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 2024

Resposta: 16/07/2024

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação

33

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/07/2024 - Prazo: 04/07/2024

Objetivo: Votação

Complemento: 4ª Sessão Extraordinária (04/07/2024)

Resposta: 04/07/2024

Complemento: Vista - 2 Sessões - a pedido do Ver. Pedro Roberto

32

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/07/2024 - Prazo: 04/07/2024

Objetivo: Votação

Complemento: 3ª Sessão Extraordinária (04/07/2024)

Resposta: 04/07/2024

Complemento: Vista - 2 Sessões - a pedido do Ver. Pedro Roberto

31

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/06/2024 - Prazo: 25/06/2024

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 2024

Resposta: 25/06/2024

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação

30

Remetente: JOAO PAULO RILLO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/06/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 44/2024 - em anexo o Parecer do Conselho Municipal de Educação

Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 44/2024

Resposta: 25/06/2024

Complemento: recebido

29

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JOAO PAULO RILLO

Envio: 28/05/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Educação e Ensino - (aguarda documento mencionado pelo Vereador)

Resposta: 25/06/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 44/2024

28

Remetente: JOAO PAULO RILLO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/05/2024

Complemento: Aguarda manifestação do Conselho Municipal de Educação. Após, será exarado o respectivo parecer (anexo).

Documento vinculado: Ofício Ver. João Paulo Rillo Nº 1/2024

Resposta: 28/05/2024

Complemento: recebido

27

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JOAO PAULO RILLO

Envio: 27/05/2024 - Prazo: 30/05/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Educação e Ensino

Resposta: 28/05/2024

Complemento: Aguarda manifestação do Conselho Municipal de Educação. Após, será exarado o respectivo parecer (anexo).

26

Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 27/05/2024

Complemento: Projeto de Lei Nº 44/2024

Resposta: 27/05/2024

Complemento: recebido

25

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Envio: 23/05/2024 - Prazo: 27/05/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Educação e Ensino.

Resposta: 27/05/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 44/2024.

Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 44/2024

24

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JOAO PAULO RILLO

Envio: 21/05/2024 - Prazo: 24/05/2024

Objetivo: Encaminhado

Complemento: conforme pedido de vista na 18ª Sessão Ordinária de 2024

Resposta: 27/05/2024

Complemento: prazo de vista esgotado

23

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/05/2024 - Prazo: 21/05/2024

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 2024

Resposta: 21/05/2024

Complemento: pedido de vista por 1 sessão pelo Ver. João Paulo Rillo

22

Remetente: ODÉLIO CHAVES

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/05/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Nada a Opor

Resposta: 23/05/2024

Complemento: Avoco, nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jean Charles e Ver. João Paulo Rillo para VISTA

21

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ODÉLIO CHAVES

Envio: 09/05/2024 - Prazo: 13/05/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Comissão de Educação

Resposta: 23/05/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Nada a Opor

Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 44/2024

20

Remetente: JULIO DONIZETE

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/05/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: nada a opor

Resposta: 09/05/2024

Complemento: recebido

19

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JULIO DONIZETE

Envio: 02/05/2024 - Prazo: 06/05/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças

Resposta: 09/05/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 44/2024

18

Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 02/05/2024

Complemento: Projeto de Lei Nº 44/2024

Resposta: 02/05/2024

Complemento: recebido

17

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Envio: 02/05/2024 - Prazo: 06/05/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da comissão de Finanças

Resposta: 02/05/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 44/2024

Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 44/2024

16

Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 02/05/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Nada a opor ao PL nº 44/2024

Resposta: 02/05/2024

Complemento: recebido

15

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Envio: 30/04/2024 - Prazo: 03/05/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

Resposta: 02/05/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: Avocou, Nada a opor com vistas aos Vers. Jean Charles e Júlio Donizete

Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 44/2024

14

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/04/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Resposta: 30/04/2024

Complemento: recebido

13

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 25/04/2024 - Prazo: 29/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Parecer final - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.

Resposta: 30/04/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 44/2024

12

Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/04/2024

Complemento: Projeto de Lei Nº 44/2024

Resposta: 25/04/2024

Complemento: recebido.

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Envio: 16/04/2024 - Prazo: 18/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação.

Resposta: 25/04/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Pela ilegalidade Projeto de Lei Nº 44/2024

Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 44/2024

10

Remetente: Fernando Francisco Papa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.

Resposta: 16/04/2024

Complemento: recebido

9

Remetente: Diretoria Jurídica

Destinatário: Fernando Francisco Papa

Envio: 11/04/2024

Objetivo: Exarar parecer jurídico

Resposta: 16/04/2024

Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.

Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 44/2024

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Jurídica

Envio: 09/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles - Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 11/04/2024

Resultado: exarar parecer

7

Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/04/2024

Complemento: Projeto de Lei Nº 44/2024

Resposta: 09/04/2024

Complemento: recebido

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Envio: 05/04/2024 - Prazo: 09/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça

Resposta: 09/04/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Solicita Parecer da Procuradoria Jurídica.

Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 44/2024

5

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 05/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Projeto de Lei Nº 44/2024

Resposta: 05/04/2024

Complemento: recebido

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 03/04/2024 - Prazo: 05/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designado como relator pelo Presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 05/04/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 44/2024

3

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 03/04/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Designo relator

Resposta: 03/04/2024

Complemento: recebido

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 02/04/2024 - Prazo: 05/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 03/04/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Designo relator, designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e Vista Ver Cel. Jean Charles

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2024

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos vereadores

Resposta: 02/04/2024

Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Educação

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 18/2024 18ª Sessão Ordinária de 2024 16/05/2024 1ª Discussão
Ordem do dia Nº 23/2024 23ª Sessão Ordinária de 2024 20/06/2024 1ª Discussão
Ordem do dia Nº 27/2024 3ª Sessão Extraordinária de 2024 04/07/2024 2ª Discussão
Ordem do dia Nº 28/2024 4ª Sessão Extraordinária de 2024 04/07/2024 2ª Discussão
Ordem do dia Nº 30/2024 26ª Sessão Ordinária de 2024 12/07/2024 2ª Discussão

Votações

18ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Maioria Simples

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Não especificado

Observações: Aprovada Vista, por 1 sessão, a pedido do vereador João Paulo Rillo

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