Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2024
Data: 18/04/2024
Protocolo: 04427/2024
Situação: Não especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 47/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/04/2024 | 340,7 KB | ||
| Projeto de Lei nº 47 2024 do Executivo | .doc | 18/04/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2024 | 10/04/2024 | Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar. |