Tipo: Executivo

Data: 10/04/2024

Protocolo: 04102/2024

Situação: APROVADO

Quórum: DOIS TERÇOS

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL - Ofício nº 048-2024 .doc 10/04/2024 175,5 KB
PL 47 2024 .pdf 10/04/2024 1,1 MB
mapa .jpeg 10/04/2024 204,3 KB

Tramitações

34

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/05/2024

Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.

Resposta: 08/05/2024

Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.

33

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR

Envio: 07/05/2024 - Prazo: 08/05/2024

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Para publicação.

Resposta: 08/05/2024

Complemento: Publicada na pág. b-1/2

32

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 06/05/2024 - Prazo: 27/05/2024

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.

Resposta: 06/05/2024

Complemento: Sancionada a Lei nº 14.562/2024.

31

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/04/2024 - Prazo: 30/04/2024

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

Resposta: 30/04/2024

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação

30

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES

Envio: 25/04/2024 - Prazo: 29/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)

Resposta: 08/05/2024

Complemento: projeto já arquivado.

29

Remetente: RENATO PUPO DE PAULA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/04/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Parecer exarado

Resposta: 29/04/2024

Complemento: recebido

28

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA

Envio: 25/04/2024 - Prazo: 29/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)

Resposta: 29/04/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 47/2024

27

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JOAO PAULO RILLO

Envio: 25/04/2024 - Prazo: 29/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)

Resposta: 08/05/2024

Complemento: projeto já arquivado.

26

Remetente: JULIO DONIZETE

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 26/04/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: nada a opor

Resposta: 26/04/2024

Complemento: recebido.

25

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA

Envio: 25/04/2024 - Prazo: 29/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)

Resposta: 26/04/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 47/2024

24

Remetente: JULIO DONIZETE

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 26/04/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: nada aopor

Resposta: 26/04/2024

Complemento: recebido.

23

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA

Envio: 26/04/2024 - Prazo: 30/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.

Resposta: 26/04/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 47/2024

22

Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 26/04/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Nada a opor ou contra ao PL nº 47/2024

Resposta: 26/04/2024

Complemento: recebido

21

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Envio: 25/04/2024 - Prazo: 29/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)

Resposta: 26/04/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a opor ou contra ao PL nº 47/2024

Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 47/2024

20

Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 26/04/2024

Complemento: Projeto de Lei Nº 47/2024

Resposta: 26/04/2024

Complemento: recebido

19

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Envio: 26/04/2024 - Prazo: 30/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.

Resposta: 26/04/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 47/2024.

Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 47/2024

18

Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 26/04/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Nada a opor ao PL nº 47/2024

Resposta: 26/04/2024

Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto

17

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Envio: 23/04/2024 - Prazo: 26/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar p/ parecer,- Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

Resposta: 26/04/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a opor ao PL nº 47/2024

Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 47/2024

16

Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/04/2024

Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 47/2024 - Nada a opor ao Projeto

Resposta: 25/04/2024

Complemento: recebido

15

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA

Envio: 25/04/2024 - Prazo: 29/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)

Resposta: 25/04/2024

Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 47/2024, opino NADA A OPOR

Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 47/2024

14

Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/04/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Nada a opor

Resposta: 25/04/2024

Complemento: recebido

13

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Envio: 25/04/2024 - Prazo: 29/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)

Resposta: 25/04/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 47/2024

12

Remetente: BRUNO MOURA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/04/2024

Objetivo: Parecer exarado

Resposta: 25/04/2024

Complemento: recebido.

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA

Envio: 25/04/2024 - Prazo: 29/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)

Resposta: 25/04/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a opor.

Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 47/2024

10

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Projeto de Lei Nº 47/2024

Resposta: 25/04/2024

Complemento: recebido

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 25/04/2024 - Prazo: 29/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)

Resposta: 25/04/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Projeto de Lei Nº 47/2024

Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 47/2024

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/04/2024 - Prazo: 23/04/2024

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2024

Resposta: 23/04/2024

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação

7

Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 19/04/2024

Complemento: Projeto de Lei Nº 47/2024

Resposta: 19/04/2024

Complemento: recebido

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Envio: 18/04/2024 - Prazo: 22/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça

Resposta: 19/04/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 47/2024.

Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 47/2024

5

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Projeto de Lei Nº 47/2024

Resposta: 18/04/2024

Complemento: recebido

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 18/04/2024 - Prazo: 22/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação.

Resposta: 18/04/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Projeto de Lei Nº 47/2024, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto n° 47/2024, do Executivo

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2024

3

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/04/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Resposta: 18/04/2024

Complemento: Encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 16/04/2024 - Prazo: 19/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 18/04/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2024

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Plenário

Envio: 10/04/2024 - Prazo: 16/04/2024

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos vereadores

Resposta: 16/04/2024

Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Concessões

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 18/04/2024 pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 18/04/2024 Projeto de Lei Nº 47/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 19/04/2024 Projeto de Lei Nº 47/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 25/04/2024 Projeto de Lei Nº 47/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 25/04/2024 Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 47/2024
Autoria: BRUNO MOURA
Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 25/04/2024 Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 25/04/2024 Nada a opor ao Projeto
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 26/04/2024 Nada a opor ou contra ao PL nº 47/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 26/04/2024 Nada a opor ao PL nº 47/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 26/04/2024 Parecer Comissão de Concessões (líderes partidários)
Autoria: JULIO DONIZETE
Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 26/04/2024 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento.
Autoria: JULIO DONIZETE
Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 26/04/2024 Finanças - Projeto de Lei Nº 47/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 29/04/2024 Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Autógrafo Nº 16235 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 02/05/2024 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar.
Lei Ordinária Nº 14562 06/05/2024 Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 14/2024 14ª Sessão Ordinária de 2024 18/04/2024 1ª Discussão
Ordem do dia Nº 15/2024 15ª Sessão Ordinária de 2024 25/04/2024 2ª Discussão

Votações

15ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Dois terços

Fase: 2ª Discussão

A favor (17) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO

Resultado: Aprovado

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!