Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2024
Data: 22/04/2024
Protocolo: 04570/2024
Situação: Legal
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Justiça e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/04/2024 | 337,5 KB | ||
| Parecer Comissão justiça PL 45 24 | .doc | 22/04/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2024 | 02/04/2024 | Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do município de São José do Rio Preto no atendimento às pessoas com o transtorno do espectro autista. |