Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2024
Data: 25/04/2024
Protocolo: 04720/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 51/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/04/2024 | 343,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 54 2024 do Vereadora Claudia de Giuli como Relatora | .doc | 25/04/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2024 | 18/04/2024 | Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos e privados do Município de São José do Rio Preto. |