Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 44/2024
Data: 25/04/2024
Protocolo: 04728/2024
Situação: Ilegal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 44/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/04/2024 | 543,6 KB | ||
| PARECER CJR ILEGALIDADE PL 44 24 -INST MATERIAS DE ENSINOS ESCOLAS MUNICIPAIS | .doc | 25/04/2024 | 370 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2024 | 28/03/2024 | Institui Empreendedorismo, Educação Financeira, Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados em escolas municipais. |