Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 47/2024
Data: 25/04/2024
Protocolo: 04742/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 47/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/04/2024 | 335,4 KB | ||
| Parecer 05 - projeto de lei 47-2024 | .doc | 25/04/2024 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2024 | 10/04/2024 | Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar. |