Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 47/2024
Data: 26/04/2024
Protocolo: 04774/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Finanças - Projeto de Lei Nº 47/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/04/2024 | 411,6 KB | ||
| Parecer Comissão de Finaças ao PL 47 24 | .doc | 26/04/2024 | 273,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2024 | 10/04/2024 | Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar. |