Veto Nº 24/2024
Data: 29/04/2024
Protocolo: 00024/2024
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.225/2024, originado do Projeto de Lei nº 023/2024, do Vereador Bruno Marinho, que visa assegurar o direito as gestantes receberem repelente do mosquito Aedes aegypti.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 055 | .doc | 29/04/2024 | 189 KB | |
| VETO TOTAL 24-2024 | 29/04/2024 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2024 - Prazo: 19/08/2024
Complemento: Veto/ Lei disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 19/08/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 16/08/2024 - Prazo: 17/08/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 17/08/2024
Complemento: Publicada na pág b-12
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2024 - Prazo: 16/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para promulgação da Lei.
Resposta: 16/08/2024
Complemento: Promulgada a Lei nº 14.639/24
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/08/2024 - Prazo: 16/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos 206/2024 comunicando veto rejeitado
Resposta: 16/08/2024
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2024 - Prazo: 13/08/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 13/08/2024
Complemento: Veto rejeitado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2024 - Prazo: 13/05/2024
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 13/05/2024
Complemento: Aguarda
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2024
Complemento: Veto Nº 24/2024
Resposta: 13/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/05/2024 - Prazo: 10/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Veto Nº 24/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 24/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 24/2024
Resposta: 07/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 06/05/2024 - Prazo: 08/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 24/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 06/05/2024
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 03/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 24/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2024 - Prazo: 02/05/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 02/05/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 24/2024 | 06/05/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 24/2024 | 07/05/2024 |
Veto Nº 24/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 24/2024 | 13/05/2024 |
Veto Nº 24/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 34/2024 | 30ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/08/2024 | Discussão Única |