Ordem do dia Nº 34/2024 - 30ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 09/08/2024
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 30ª SO | .docx | 13/08/2024 | 242,2 KB | |
| OD 30ª SO | 09/08/2024 | 413 KB | ||
| O.D 30ª Sessão Ordinária | 12/08/2024 | 629 KB |
Matérias
Vetos
1 - 24/2024, VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.225/2024, originado do Projeto de Lei nº 023/2024, do Vereador Bruno Marinho, que visa assegurar o direito as gestantes receberem repelente do mosquito Aedes aegypti. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 21/2024, Insere parágrafo único ao art. 12 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 137/2024, Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.903,24 (trinta e dois mil, novecentos e três reais e vinte e quatro centavos), conforme proposta cadastrada e aprovada no portal Transferegov inerente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 227/2023, Regulamenta a aplicação do §4º, do art. 9º, da Lei Nacional nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, estabelecendo o procedimento de ressarcimento, pelo agressor, dos custos suportados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em relação aos serviços municipais de saúde prestados à vítima de violência doméstica e familiar. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 70/2024, Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 13.204 de 25 de Junho de 2019 que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 100/2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos
motoristas cadastrados pelas Empresas Gestoras de Sistemas por Aplicativos – EGSAs nos casos de
descadastramento, suspensão, exclusão e outras
penalidades e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 4/2024, Dispõe sobre a criação do programa Nota Fiscal Premiada no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 138/2024, Revoga a Lei nº 11.415, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de instalação, manutenção e exploração de serviços de publicidade em mobiliário urbano de São José do Rio Preto e Distritos de Engenheiro Schmitt e Talhado e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)