Projeto de Lei Nº 58/2024
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2024
Protocolo: 04925/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências - LDO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 057 | .doc | 02/05/2024 | 2,4 MB | |
| LDO 2025 | 02/05/2024 | 4,9 MB | ||
| Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais | 02/05/2024 | 590,7 KB | ||
| Anexo V | 30/04/2024 | 2,1 MB | ||
| Anexo VI | 30/04/2024 | 1 MB | ||
| Publicação no jornal LDO 2025 | .doc | 08/05/2024 | 329,5 KB | |
| publicação LDO 2025 | 08/05/2024 | 1,3 MB | ||
| 3 publicações do Convite no jornal | .doc | 14/05/2024 | 717,5 KB | |
| parecer LDO 2025 | 24/06/2024 | 903,9 KB | ||
| PARECER COMISSAO FINANÇAS PL 58 2024 | .doc | 25/06/2024 | 324,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/06/2024 - Prazo: 22/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 18/07/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.625/24, com Veto Parcial nº 32/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 27/06/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 2ª Sessão Extraordinária (27/06/2024)
Resposta: 27/06/2024
Complemento: Aprovado o projeto em 2ª discussão e votação com as emendas, exceto das 10, 11 e 13.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 27/06/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 1ª Sessão Extraordinária (27/06/2024)
Resposta: 27/06/2024
Complemento: Rejeitadas as emendas 10, 11 e 13. Aprovado o projeto em 1ª discussão e votação com as demais emendas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 25/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do Parecer de Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/06/2024
Complemento: publicado na página A-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 13/06/2024 - Prazo: 18/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria Geral - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 24/06/2024
Complemento: Emitido parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, assinado por todos os membros,
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer pela legalidade do projeto e emendas.
Resposta: 13/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 07/06/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 13/06/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer pela legalidade do projeto e emendas.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/06/2024 - Prazo: 12/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 07/06/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2024
Objetivo: Para providências.
Complemento: Pedido de parecer diretoria jurídica
Resposta: 06/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 06/06/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Findo o prazo para apresentação de emendas, ao presidente da Comissão de Finanças para providências.
Resposta: 06/06/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pedido de parecer diretoria jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2024
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Destinatário: TODOS VEREADORES
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 05/06/2024
Complemento: Encaminha Comunicado informando que o prazo para protocolo das emendas à LDO estará aberto de 14/05 a 05/06/2024.
Documento vinculado: Diversos Nº 1/2024
Resposta: 06/06/2024
Complemento: Foram protocolizadas: 01 Emenda pelo Vereador Pedro Roberto e 30 Emendas pelo Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 14/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 3ª publicação do Convite da Audiência Pública
Resposta: 14/05/2024
Complemento: publicado na página a-11
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 12/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 2ª publicação do Convite da Audiência Pública
Resposta: 12/05/2024
Complemento: publicado na página b-5
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 11/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 1ª publicação do Convite da Audiência Pública
Resposta: 11/05/2024
Complemento: publicado na página b-10
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Aguardar realização de Audiência Pública (no dia 15/05/2024, às 18h30)
Resposta: 15/05/2024
Complemento: realizada audiência pública
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 07/05/2024 - Prazo: 08/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do projeto
Resposta: 08/05/2024
Complemento: publicado nas págs b-6/7
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2024 - Prazo: 08/05/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/05/2024
Complemento: À Comissão de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Ver. Anderson Branco Nº 1/2024 | 09/05/2024 |
COMUNICADO
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA, JULIO DONIZETE, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 29/05/2024 |
Altera o parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”, para a construção de ciclovia em toda a extensão da Avenida Domingos Falavina.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”, para a construção de escola do ensino fundamental no bairro Parque Residencial Solidariedade.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”, para a construção de praça no bairro Parque da Lealdade.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”, para a construção de Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Nunes para atendimento da população do bairro Jardim Nunes e adjacências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”, para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Maria Lúcia.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”, para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde no bairro São Francisco.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”, para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde no bairro Vila Toninho.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”, para reforma da Praça do bairro Mais Viver.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Altera o inciso III do Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Altera o inciso IV do Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/06/2024 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 06/06/2024 |
Pedido de parecer diretoria jurídica
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 13/06/2024 |
Parecer pela legalidade do projeto e emendas.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa |
|
| Autógrafo Nº 16299 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 | 27/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências - LDO. | |
| Lei Ordinária Nº 14625 | 18/07/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências (LDO).
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Veto Nº 32/2024 | 19/07/2024 |
VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.299/24, originado do Projeto de Lei nº 58/24, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências (LDO).
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2024 | 1ª Sessão Extraordinária de 2024 | 20/06/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 25/2024 | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 20/06/2024 | 2ª Discussão |