Autógrafo Nº 16235 ao Projeto de Lei Nº 47/2024
Data: 02/05/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 47/24 | .doc | 02/05/2024 | 157,5 KB | |
| PL 47/24 | 02/05/2024 | 466,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2024 | 10/04/2024 | Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar. |