Lei Ordinária Nº 14562
Data: 06/05/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: DESAFETA IMÓVEL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 47/24 | .doc | 08/05/2024 | 154,5 KB | |
| 14562 | 08/05/2024 | 565,9 KB | ||
| 14562 | 08/05/2024 | 958,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2024 | 10/04/2024 |
Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 08/05/2024 | pág. b-1/2 |