Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 51/2024
Data: 09/05/2024
Protocolo: 05207/2024
Situação: Não especificado
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim
Assunto: Parecer Jurídico nº 41/2024 ao Projeto de Lei nº 51/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/05/2024 | 1012,1 KB | ||
| Parecer nº 41 - PL51-2024 - Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos | .docx | 09/05/2024 | 120,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2024 | 18/04/2024 | Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos e privados do Município de São José do Rio Preto. |