Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 51/2024
Data: 15/05/2024
Protocolo: 05412/2024
Situação: Ilegal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 51/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/05/2024 | 523 KB | ||
| PARECER CJR ILEGALIDADE PL 51 24 -Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, | .doc | 15/05/2024 | 363,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2024 | 18/04/2024 | Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos e privados do Município de São José do Rio Preto. |