Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 51/2024
Data: 16/05/2024
Protocolo: 05423/2024
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/05/2024 | 355,4 KB | ||
| 143 - PL 51 - 2024 final | .doc | 16/05/2024 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2024 | 18/04/2024 | Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos e privados do Município de São José do Rio Preto. |