Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Data: 16/05/2024
Protocolo: 05439/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/05/2024 | 357,4 KB | ||
| 140 - PL 63 - 2024 | .doc | 16/05/2024 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2024 | 09/05/2024 | Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica - teoria do elo (link), e dá outras providências. |